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Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria

Deve ser reconhecido o direito do segurado à percepção de aposentadoria quando comprovada a qualidade de trabalhador rural mediante início de prova material devidamente corroborada pela prova testemunhal. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder aposentadoria rural por idade a uma lavradora. Na apelação, a demandante sustenta… Continuar lendo Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria

Justiça determina que loja apresente preços de produtos na vitrine

O juiz da 6ª Vara Cível de Natal, Ricardo Tinoco de Góes, determinou que uma loja de roupa masculina de Natal deixe de ofertar, por qualquer meio de comunicação, ou expor, tanto nas suas vitrines quanto no interior de seus estabelecimentos, qualquer produto que não contenha todas as informações essenciais e adequadas sobre os preços… Continuar lendo Justiça determina que loja apresente preços de produtos na vitrine