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Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória 11 de setembro de 2016
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral 15 de julho de 2015
TST considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias 9 de janeiro de 2015
Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego 22 de outubro de 2014
STJ nega pedido de liminar da Siemens para validar sentença arbitral estrangeira 29 de janeiro de 2014
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral 14 de junho de 2013
