Ministro do STJ arquiva ação contra ex-governador Ricardo Coutinho na Operação Calvário 14 de março de 2026
Por excesso de prazo, ministro do STJ tranca inquérito policial que durava 4 anos 18 de agosto de 2023
Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista 1 de fevereiro de 2020
Ministro suspende decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar contra juiz no CNJ 27 de novembro de 2017
Princípio da insignificância: JC manda arquivar processo de acusada de furtar alimentos 18 de dezembro de 2016
Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment 5 de dezembro de 2015
