Juiz dispensa pagamento prévio de IPTU para homologação de partilha em arrolamento sumário 26 de maio de 2025
Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo 27 de junho de 2024
Indicação de arrolamento na certidão de regularidade fiscal viola sigilo do contribuinte 5 de dezembro de 2023
Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido não tem validade 30 de novembro de 2022
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD 24 de novembro de 2022
Não é devido o prévio recolhimento do ITCMD na homologação da partilha no arrolamento sumário 8 de novembro de 2022
STJ: Homologação da partilha no arrolamento sumário não exige o recolhimento prévio do ITCMD 20 de outubro de 2021
Fisco não pode exigir substituição de bem arrolado em autuação quando da venda 19 de fevereiro de 2021
