TJSP mantém nulidade de assembleia que proibia locação de apartamento por aplicativo 13 de novembro de 2025
Promitente comprador imitido na posse tem direito a voto em assembleia de condomínio 9 de abril de 2024
Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia 21 de setembro de 2020
TJ condena político por acumular mandato de vereador com cargo de assessor na Assembleia 13 de março de 2020
TJSP mantém ato da Alesp que determina restituição de valores extras pagos a servidores 24 de dezembro de 2019
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores 16 de março de 2019
