Companhia aérea terá que indenizar passageiro obeso que foi retirado de assento conforto 30 de junho de 2014
Consumidor que comprou bilhete com assento inexistente no Estádio Nacional será indenizado 17 de janeiro de 2014
Empresa de transporte coletivo interestadual deve reservar um assento por ônibus a pessoa com deficiência que comprove ser carente 21 de julho de 2013
