TJRJ reconhece direito de filha de portadora de hanseníase a receber indenização do Estado 25 de março de 2025
TJDFT concede desconto a acompanhante de passageiro com necessidade de assistência especial 18 de abril de 2024
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido 26 de agosto de 2023
TJSP: Município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos 18 de abril de 2023
Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho por defeito na assistência médica 26 de dezembro de 2021
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente 2 de dezembro de 2021
TRF3 concede aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a segurada que necessita de assistência de terceiros 13 de janeiro de 2021
