Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia para o qual ele trabalhava na condição de associado. Foi acolhido o voto da relatora, juíza convocada Renata Lopes Vale, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 29ª… Continuar lendo Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego
Via @portalmigalhas | A 1ª turma do STF considerou lícito contrato firmado entre escritório e advogado associado. O colegiado, por unanimidade, considerou entendimento da Corte o qual considera constitucionais outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT. Trata-se de recurso contra decisão que considerou ilegal contrato de associação de advogado. No caso,… Continuar lendo STF reconhece relação de emprego entre escritório e advogado associado
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia (sociedade civil) no qual ele trabalhou como associado por quase seis anos. Ficou provado que o advogado não tinha autonomia na prestação de serviços e que,… Continuar lendo Advogado que figurava como associado tem reconhecida a relação de emprego
De acordo com a decisão, que seguiu o voto da relatora, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, ficou comprovado que a advogada tinha autonomia para definir o próprio horário de trabalho e atender clientes, por exemplo. A existência de uma coordenação no escritório pelos sócios não é suficiente, por si só, para comprovar a existência de subordinação.… Continuar lendo Regras de trabalho não transformam associado em empregado de escritório advocacia
“Toda relação de emprego encerra uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho encerra uma relação de emprego. A relação de trabalho é mais abrangente do que a de emprego.” O entendimento é da 3ª turma do TRT da 10ª região ao não reconhecer vínculo empregatício entre um advogado associado e um escritório… Continuar lendo Advogado associado não consegue vínculo empregatício com escritório
Para juiz, Fragata e Antunes cometeu fraude trabalhista já que havia subordinação dos advogados O juiz José Dantas Diniz Neto, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, condenou o escritório Fragata e Antunes a se abster de admitir advogados como associados quando estes deveriam ser… Continuar lendo Banca é condenada por contratar advogados como associados
A legitimidade de associado executar individualmente a sentença proferida em ação coletiva depende da existência de autorização expressa dele no processo de conhecimento (fase processual em que ocorre a produção de provas e o proferimento de sentença) proposto pela associação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de… Continuar lendo Execução depende de autorização expressa do associado no processo de conhecimento
Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao jugar um recurso especial envolvendo uma associação que pleiteava o fornecimento obrigatório de um remédio por parte das operadoras de planos de… Continuar lendo Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior
A Justiça do Trabalho julgou improcedente pedido de vínculo empregatício feito por um advogado que trabalhou na Gomes de Freitas e Bittencourt Barreiros Advogados Associados S/S. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não era empregado, mas advogado associado. Na reclamação, o autor disse que… Continuar lendo TRT-10 nega vínculo de emprego de advogado associado com escritório
