STJ: associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização 8 de agosto de 2016
Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados 15 de março de 2016
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra 23 de setembro de 2015
