É possível menor de idade assumir cargo público mesmo que o edital exija maioridade 5 de abril de 2023
Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada 13 de janeiro de 2016
Concursada chamada a assumir cargo público logo após parto do filho tem assegurada a contratação sem prejuízo da licença-maternidade 25 de dezembro de 2015
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra 23 de setembro de 2015
Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação 18 de julho de 2015
