A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu negar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça de um homem e de uma mulher, que são irmãos, pela omissão de imóvel à penhora pela falta… Continuar lendo TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, embora praticados na modalidade simples, têm caráter hediondo. O entendimento foi fixado na tarde desta terça-feira, 16, em julgamento da 1ª turma do STF, durante análise de HC. Os ministros Rosa da Rosa e Fux seguiram o voto divergente do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que… Continuar lendo Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são hediondos
O Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares do RN (SECHS/RN) foi notificado pelo descumprimento de decisão judicial que determinou que os seus membros se abstenham de praticar qualquer ato que atente contra a tranquilidade do estabelecimento Esmeralda Praia Hotel, nome fantasia da empresa Sal Empreendimentos Ltda, inclusive, no que respeita à colocação de… Continuar lendo Hotel processa sindicato por atentado à tranquilidade
A 8ª Câmara do TRT-15, por unanimidade, deu provimento parcial ao agravo de petição (AP) de uma executada que pretendia o cancelamento da penhora feita sobre um sítio em São Roque, município da região de Sorocaba. Além de não cancelar a penhora, a Câmara manteve a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da… Continuar lendo TRT mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
A lei que transformou em estupro as condutas antes tipificadas como atentado violento ao pudor é mais benéfica ao réu que sofre condenação por ambos os crimes em um mesmo contexto. Por isso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que a pena de um homem, condenado nessa situação… Continuar lendo Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor de Filadelfo dos Reis Dias, acusado de cometer o crime de atentado contra a vida de Valdinei Mauro de Souza, ex-sócio dele. Conforme depoimento da vítima à Polícia, ele só sobreviveu à emboscada porque já vinha sofrendo ameaças de morte e… Continuar lendo Justiça determina prisão de Filadelfo
