TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio 23 de junho de 2020
TRT mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da justiça 15 de junho de 2013
Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único 15 de maio de 2013
Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009 8 de maio de 2013
