Ex-secretário é condenado por improbidade por manter ex-servidores no CNES para receber verba da União 22 de julho de 2025
Gestora de ativos, que arrematou imóvel, é a responsável por taxas de condomínio 27 de dezembro de 2023
Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional 16 de novembro de 2020
Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação 25 de janeiro de 2020
TRF1 mantém desbloqueio de parte dos ativos financeiros de devedor em execução fiscal 14 de janeiro de 2020
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos 13 de dezembro de 2014
TRF1 determina desbloqueio de contas correntes e ativos financeiros de rés processadas por improbidade administrativa 7 de dezembro de 2013