Indenização por dano moral: incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista 26 de setembro de 2015
Acionista não controlador não pode ser responsabilizado por atos de gestão do acionista majoritário 23 de julho de 2015
Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas 16 de junho de 2015
Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora 10 de abril de 2015
Óticas de Guarabira são proibidas de praticar atos privativos dos profissionais de medicina 7 de abril de 2015
Confirmada justa causa de bancário concursado demitido por atos de insubordinação, agressividade e indisciplina 24 de março de 2015
Administração deve observar o contraditório e a ampla defesa por ocasião da revisão de atos administrativos 14 de outubro de 2014
