Uma servente de limpeza que duas a três vezes por semana trabalhava como diarista para a Cargolift Logística S/A, em Paranaguá, teve reconhecido o vínculo de emprego pela Justiça do Trabalho. Ela prestou serviços à transportadora por quatro anos, até setembro de 2013, o que configurou o requisito de “não eventualidade” exigido pela legislação para… Continuar lendo Reconhecido vínculo de emprego a servente que atuou como diarista para transportadora
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reconheceu que o advogado que passa a atuar na fase de execução terá direito a receber, se houver fixação neste sentido, somente os honorários relativos a essa fase processual, proporcionalmente ao trabalho realizado, caso a parte que ele representa seja vencedora. A decisão foi tomada depois da… Continuar lendo Advogado tem direito a receber honorários somente pelo tempo em que atuou no processo
Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação… Continuar lendo Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um policial militar de Santa Catarina que pedia indenização por danos morais e materiais sofridos durante período em que atuou na Força Nacional de Segurança Pública, em operação de pacificação. A decisão da 3ª Turma confirmou sentença de primeiro grau. O… Continuar lendo TRF4 nega indenização a policial que atuou em operação de pacificação
O TRT de Goiás negou recurso de uma auxiliar de escrevente de Cartório contra decisão de primeiro grau que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para analisar os pedidos decorrentes do período em que a trabalhadora atuou como substituta do tabelião interino do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos… Continuar lendo TRT-18 se declara incompetente para julgar ação de trabalhadora que atuou como substituta de tabelião interino em Goiânia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um servidor público para determinar que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) arque com os honorários de sindicato que o assistiu em ação trabalhista. Ao julgar controvérsia sobre o cabimento ou não das verbas, a Turma decidiu que o… Continuar lendo Novacap terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, concedeu ontem (5) mandado de segurança para anular ato do Executivo estadual que exonerou investigador de polícia por ter atuado em filme erótico antes de ingressar na carreira. O servidor foi exonerado no período do estágio probatório sob o fundamento de que… Continuar lendo TJSP reintegra policial que atuou em filme erótico
Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que o Estado efetue o pagamento de diferenças salariais para um 3º Sargento da Polícia Militar, que exerceu as funções de Delegado de Polícia Civil. O Estado moveu recurso, o qual foi acatado parcialmente apenas para mudar… Continuar lendo PM que atuou como delegado receberá diferenças
