STJ reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia e oficia ao CNJ 27 de abril de 2019
Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ 25 de setembro de 2017
Ministro determina que TJ-GO observe prazo para realização de audiências de custódia 13 de maio de 2017
Carta de Brasília propõe expansão das audiências de custódia para reduzir prisões cautelares 14 de agosto de 2016
CNJ nega pedido de associação de juízes contra regras de audiências de custódia 25 de janeiro de 2016
Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo 24 de fevereiro de 2015
