TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica 30 de setembro de 2023
Na ausência do Ministério Público, é ilegal a inquirição de testemunhas pelo juiz 10 de janeiro de 2023
Juizado Especial Federal declara ausência para fins previdenciários de desaparecido em 2010 8 de dezembro de 2022
A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio 4 de julho de 2022
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado 22 de julho de 2021
A falta do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária 21 de junho de 2021
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais 19 de fevereiro de 2021
