TRF1 anula auto de infração do Ibama por queima controlada de cana-de-açúcar à noite 4 de fevereiro de 2021
Anulado auto de infração recebido por ex-proprietário de veículo já vendido na época da aplicação da multa 23 de janeiro de 2021
TRT-3 anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados não registrados da construtora 1 de maio de 2016
TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial 30 de janeiro de 2016
TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial 28 de janeiro de 2016
