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Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem

Law and justice concept

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio do Residencial Golden Place, na Asa Sul, a indenizar, por danos materiais, moradora que teve seu carro danificado pelo portão de entrada da garagem. A autora da ação contou que o incidente ocorreu quando tentava entrar no prédio e o portão da garagem não abriu… Continuar lendo Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem

Empresa de som automotivo terá de pagar direitos trabalhistas a ex-funcionário que recebia parte do salário “por fora”

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Equipamento Automotivo Matinha Ltda -ME ao pagamento de verbas trabalhistas referentes a parte do salário que era recebida “por fora”. A Turma entendeu, no entanto, que embora o obreiro tenha trabalhado seguidamente para três empresas do mesmo grupo econômico, somente… Continuar lendo Empresa de som automotivo terá de pagar direitos trabalhistas a ex-funcionário que recebia parte do salário “por fora”

Lei que proíbe som automotivo em via pública no Guarujá é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal nº 3.979/12, de Guarujá. A norma proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos rebocados, instalados ou acoplados nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos nas vias, praças, praias e demais logradouros no âmbito… Continuar lendo Lei que proíbe som automotivo em via pública no Guarujá é constitucional