Suspensa lei paranaense que cortava autonomia e orçamento da Defensoria Pública estadual 10 de fevereiro de 2015
Mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com Spa 10 de dezembro de 2014
Chapa que prestava serviços com autonomia não consegue vínculo com distribuidora de mercadorias 19 de novembro de 2014
Extinta ação que alegava limitação da autonomia financeira do MP na LDO do Ceará 7 de novembro de 2014
Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego 4 de novembro de 2014
ADI alega que lei de diretrizes orçamentárias do Ceará limita autonomia financeira do MP 16 de maio de 2014
