TJSP autoriza permanência de placa com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus” em local público 20 de janeiro de 2015
Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho 29 de dezembro de 2014
Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais 20 de novembro de 2014
Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT 11 de novembro de 2014
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador 10 de outubro de 2014
Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito 22 de setembro de 2014
TJDFT autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta 15 de setembro de 2014
