Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma cliente ingressou com uma ação contra uma instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um pix de sua conta no valor de R$ 300,00 sem a sua autorização. A autora contou que verificou que a transferência havia… Continuar lendo Justiça decide que Banco deve ressarcir cliente por Pix não autorizado
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse em dobro os valores recebidos indevidamente de consumidora. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia… Continuar lendo Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo
Oficina mecânica que realiza reparos em veículo, com autorização do proprietário, não pode reter o bem por falta de pagamento do serviço. Para o adequado deslinde da questão posta no recurso especial é necessário verificar se a retenção do veículo por parte da oficina mecânica, sob a justificativa da realização de benfeitorias no bem, é… Continuar lendo Falta de pagamento pelos reparos não autoriza oficina mecânica a reter veículo
Embora alegado pelo banco que já teria cancelado espontaneamente o contrato, documento anexado aos autos consta o desconto como ativo. Banco terá que indenizar consumidor que não contratou consignado, mas teve descontos sofridos em folha. Decisão é do juiz de Direito Emerson Norio Chinen, da 7ª vara Cível de São José dos Campos, ao considerar… Continuar lendo Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgo parcialmente procedente a ação movida por uma aposentada em face de um banco para condenar o réu a declarar nulos os contratos de refinanciamento de consignados sem a devida autorização da autora. A sentença também determinou o restabelecimento da situação contratual anterior a eles, abatendo… Continuar lendo Aposentada será indenizada por refinanciamento de empréstimos não autorizados
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo estado da Paraíba a um homem vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por um detento que cumpria regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do… Continuar lendo Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro. Os ministros rejeitaram a tese de que, para fins da incidência do prazo decadencial previsto no… Continuar lendo Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
Sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka, julgou procedente a ação movida por um fotógrafo da Capital contra uma fabricante de fornos industriais e o responsável pelo site da empresa, em razão do uso não autorizado de imagens produzidas pelo autor. Os réus foram condenados ao pagamento de… Continuar lendo Fotógrafo será indenizado por uso não autorizado de imagens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prosseguimento de execução de dívida cobrada pelo Banco do Brasil (BB) por contrato imobiliário firmado pelos devedores com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito. A decisão do colegiado foi unânime. Originalmente,… Continuar lendo BB é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário
