Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado 24 de dezembro de 2015
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa 24 de dezembro de 2015
PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT 28 de agosto de 2015
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa 11 de fevereiro de 2015
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica 4 de março de 2014
Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas 1 de dezembro de 2013
