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TST afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou os autos e os devolveu depois de protocolar o recurso. Para a Turma, a decisão que rejeitou o agravo da União, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP),… Continuar lendo TST afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo

TST anula sentença cujo conteúdo publicado na internet diverge dos autos

  (Qua, 29 Mai 2013 17:49:00) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos processuais posteriores, com a determinação de retorno do processo à vara de origem para nova decisão. Com esse entendimento, a Primeira Turma… Continuar lendo TST anula sentença cujo conteúdo publicado na internet diverge dos autos