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Tag: Auxílios

STF questiona pagamento de auxílios a juízes de MG

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5407) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, em que questiona o pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e de “auxílio-saúde” a juízes do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. De acordo com a ação, “o auxílio-aperfeiçoamento profissional” seria pago… Continuar lendo STF questiona pagamento de auxílios a juízes de MG

Projeto do STF dá mais benefícios extras e menos controle de eficiência dos juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, enviou aos demais ministros da corte a minuta de anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O projeto cria mais vantagens, privilégio e aumenta a remuneração dos magistrados de forma de auxílios, gratificações e afasta controles referentes a produtividade… Continuar lendo Projeto do STF dá mais benefícios extras e menos controle de eficiência dos juízes

Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou que o percentual fixado a título de… Continuar lendo Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

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