O aval dado aos títulos de créditos nominados (típicos) prescinde de outorga uxória ou marital. 20 de abril de 2023
O aval dado aos títulos de créditos nominados prescinde de outorga uxória ou marital 15 de setembro de 2022
Sem garantia real, é desnecessária a outorga uxória do cônjuge como litisconsorte necessário 12 de fevereiro de 2022
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução 14 de maio de 2020
STJ: Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise de característica 15 de janeiro de 2020
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu 17 de setembro de 2018
