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Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido feita após a sua morte. Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo… Continuar lendo Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa

Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

Via @portalmigalhas | A juíza de Direito Natália Schier Hinckel, da 6ª vara Cível de Guarulhos/SP, condenou um banco a restituir a quantia relativa à diferença entre o valor da avaliação e o valor atualizado da dívida de imóvel alienado fiduciariamente. A magistrada considerou que houve enriquecimento sem causa da instituição financeira. Na ação, o autor relatou que… Continuar lendo Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação

É ilegal a fixação ad eternum de medida protetiva, que deve ser avaliada periodicamente

É ilegal a fixação ad eternum de medida protetiva, devendo o magistrado avaliar periodicamente a pertinência da manutenção da cautela imposta, esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cujo acórdão ficou assim ementado: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MEDIDA PROTETIVA TORNADA DEFINITIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE AFETADO DE… Continuar lendo É ilegal a fixação ad eternum de medida protetiva, que deve ser avaliada periodicamente

Imóvel não pode ser arrematado em prestações por preço inferior ao da avaliação

A arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações (art. 690, § 1º, do CPC) não pode ser realizada por preço inferior ao da avaliação, mesmo que realizada em segunda praça. De fato, a jurisprudência do STJ possui entendimento firmado de que, “malsucedida a primeira praça, a arrematação do bem imóvel pode ser concretizada em segunda… Continuar lendo Imóvel não pode ser arrematado em prestações por preço inferior ao da avaliação

Três centímetros não ao afasta candidato na avaliação de estatura mínima em concurso público

Incorre em negativa de prestação jurisdicional o tribunal que prolata acórdão que, para resolver a controvérsia, apoia-se em princípios jurídicos sem proceder à necessária densificação, bem como emprega conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso. O caso concreto trata de concurso público para o ingresso na carreira policial militar… Continuar lendo Três centímetros não ao afasta candidato na avaliação de estatura mínima em concurso público

Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro

Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente o laudo de avaliação, sendo ilegal a exigência concomitante de anotação restritiva na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este foi o… Continuar lendo Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro

A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da avaliação do bem indivisível

A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da avaliação do bem indivisível O art. 843, caput, do CPC/2015, determina que “Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem”. Todavia, o § 2º… Continuar lendo A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da avaliação do bem indivisível

A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada

A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um impetrante à gratuidade de justiça. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG ao argumento de que… Continuar lendo A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada

Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário

Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário A candidata a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges (foto), reiterou as críticas ao funcionamento do Poder Judiciário no estado. Em entrevista à rádio Canabrava FM, de Ribeira do Pombal, nesta quinta-feira (4), Daniela afirmou que pretende criar… Continuar lendo Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário