TRF1: Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir 22 de setembro de 2024
Motorista que recusou bafômetro consegue anulação auto de infração por erro no documento 1 de julho de 2024
Código Penal deve prevalecer sobre Código de Trânsito em caso de recusa de bafômetro 26 de novembro de 2019
Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez 13 de novembro de 2019
TST: aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral 27 de fevereiro de 2019
