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Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba

Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se… Continuar lendo Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba

Operadora terá que fornecer banda larga em bairro de Juiz de Fora

Por decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Oi Móvel terá que disponibilizar o serviço de internet banda larga que for requisitado por qualquer consumidor residente no bairro São Benedito, em Juiz de Fora, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite… Continuar lendo Operadora terá que fornecer banda larga em bairro de Juiz de Fora

Suspensa liminar que impedia INSS de notificar moradores do bairro do Campinho, no Rio, para regularizar posse de imóveis

O desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, da Sétima Turma Especializada do TRF2, suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que envolve a posse de imóveis de cerca de três mil famílias do bairro do Campinho, na Zona Norte do Rio. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizara ação em… Continuar lendo Suspensa liminar que impedia INSS de notificar moradores do bairro do Campinho, no Rio, para regularizar posse de imóveis

Moageira Serra Grande é condenada a pagar mais de R$ 13 mil à vítima de acidente de trânsito

A Moageira Serra Grande Ltda deve pagar R$ 13.380,97 de indenização ao comerciante C.H.A.F., vítima de acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (05/06), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, no dia 22 de dezembro de 2008, o caminhão de propriedade da empresa colidiu… Continuar lendo Moageira Serra Grande é condenada a pagar mais de R$ 13 mil à vítima de acidente de trânsito