Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando tiver indicação médica, é parte do tratamento da obesidade mórbida e é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. O tema foi discutido em decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que firmou o entendimento em sessão da Terceira Câmara de Direito… Continuar lendo Pacientes que fizeram cirurgia bariátrica têm direito a plástica com indicação médica
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de… Continuar lendo Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, determinou que a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, pratique todos os atos indispensáveis a realização do procedimento indicado para uma idosa de 67 anos de idade e que necessita se submeter a uma cirurgia bariátrica. O plano de saúde tem um prazo… Continuar lendo Plano de saúde deve autorizar cirurgia bariátrica em idosa no prazo de cinco dias
A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5561, com pedido de liminar, contra a Lei 16.270/2016, do Estado de São Paulo, que trata da obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção em restaurantes e similares para pessoas que realizaram… Continuar lendo Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica
A 1ª Câmara Civil do TJ arbitrou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de uma paciente que aguardou, por tempo além do razoável, a realização de cirurgia bariátrica para minorar risco imediato por conta de obesidade mórbida. A empresa responsável por seu plano de saúde resistiu ao máximo até… Continuar lendo Retardar cirurgia bariátrica em paciente com obesidade mórbida enseja danos morais
A Unimed Maceió – Cooperativa de Trabalho Médico deve pagar indenização de R$ 10.000,00 por ter negado cirurgia bariátrica a uma paciente. A decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, que responde pela 6ª Vara Cível da Capital. De acordo com a paciente, ela é beneficiária do plano de saúde desde março de 2011.… Continuar lendo Unimed Maceió deve indenizar paciente que teve cirurgia bariátrica negada
A Sétima Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – administradora do plano de saúde CorreiosSaúde – ao pagamento de trinta mil reais de indenização por danos morais a um paciente que teve negada de forma indevida, por duas vezes, a cobertura de realização de cirurgia… Continuar lendo TRF2 garante indenização para paciente com obesidade mórbida que teve negada cobertura do plano para fazer cirurgia bariátrica
A 6ª Câmara Cível do TJRS negou provimento à apelação de uma mulher que passou por cirurgia bariátrica em hospital na cidade de Ijuí. A autora da ação alegava erro médico e pedia indenização por danos morais e materiais. Citou complicações decorrentes do procedimento e disse não ter obtido o resultado esperado. Os magistrados da… Continuar lendo Médico não deverá indenizar paciente que continua obesa após cirurgia bariátrica
Uma paciente com obesidade mórbida que teve negada a realização de cirurgia bariátrica será indenizada por seu plano de saúde em R$ 15 mil. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ e confirma sentença da comarca da Capital. A empresa havia negado a intervenção por entender não presentes os requisitos necessários… Continuar lendo Paciente com obesidade mórbida será indenizada após plano negar cirurgia bariátrica
