A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da Associação Vitoriana de Ensino Superior (FAVI) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a aluna que foi impedida de colar grau após o coordenador do curso deixar de lançar sua nota no sistema,… Continuar lendo Barrada na colação: faculdade indenizará aluna em R$ 2 mil
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado de segurança não é a autoridade federal, mas a do estado. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual
A TAM Linhas Aéreas deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a A.L.O.P., uma passageira de Belo Horizonte impedida de embarcar em um voo. A companhia aérea recusou o atestado médico que ela, que estava grávida, apresentou à tripulação, por considerar que faltavam informações específicas no documento. A 16ª Câmara Cível do… Continuar lendo Gestante receberá indenização por ser barrada em embarque
