É possível a desconstituição da paternidade socioafetiva baseada em erro induzido? 20 de agosto de 2025
O Ministro Messod Azulay anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréu 11 de agosto de 2025
É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada só em elementos colhidos no inquérito policial 30 de julho de 2021
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação 21 de novembro de 2014
Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal 30 de setembro de 2014
Indenização por uso da marca “Jogo do Milhão” é baseada no valor da licença violada 23 de setembro de 2014