A polêmica gerada pela publicação de uma portaria da Prefeita de Bayeux (PB) exigindo que os usuários do sistema de saúde sejam bem atendidos, e em caso contrário, informasse-a pelo telefone indicado, que tomaria as providências necessárias, cumpre a Constituição Federal e as leis ordinárias que tratam do regime jurídicos dos servidores públicos. O princípio… Continuar lendo Prefeita de Bayeux ao exigir bom atendimento pelos servidores da saúde cumpre a lei
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da comarca de Bayeux, que determinou que a prefeitura do município construa no prazo de 90 dias um abrigo externo para resíduos sólidos (lixo contaminado) e transfira em definitivo uma Unidade de Saúde da Família (USF) para outro local, além… Continuar lendo Prefeitura de Bayeux tem 90 dias para construir abrigo para lixo contaminado
A Primeira Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao desprover o agravo de instrumento nº 2008770-66.2014.815.0000, manejado pela SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente manteve a decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux que, nos autos da “Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer”,… Continuar lendo TJPB determina que a Sudema erga cerca protetora no entorno de Parque ecológico em Bayeux
