Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita 22 de fevereiro de 2017
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário 21 de julho de 2016
TRF1 autoriza renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade 18 de julho de 2016
Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiário por negativa em fornecer medicamento 23 de janeiro de 2016
Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS 17 de outubro de 2015
Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário 19 de setembro de 2015
