Benefício previdenciário em si não prescreve, prescrevem somente as prestações não reclamadas 22 de setembro de 2018
Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração 15 de setembro de 2018
STJ: Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas 6 de dezembro de 2017
TRF1: Mantidos os descontos de pensão alimentícia em beneficio previdenciário de pai desaparecido 7 de julho de 2017
INSS é condenado a indenizar mãe de segurado falecido após ter auxílio-doença negado 1 de julho de 2017
INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida 8 de junho de 2017
Os sucessores do segurado não possuem legitimidade para pleitear direito não exercido em vida 3 de junho de 2017
