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Tag: benefício

Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) reconheceu o direito de uma mulher em receber o  salário-maternidade. Na sentença, publicada na sexta-feira (16/2), a juíza federal Clarides Rahmeier analisou o caso a partir da legalidade e da perspectiva de gênero, constatando que ela atendia aos requisitos exigidos para o recebimento do benefício ao exercer atividade… Continuar lendo Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício

Benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP

Luana Lisboa São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões. A exceção para a aposentadoria, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é quando for preservado um percentual capaz de manter a dignidade do trabalhador e sua família. Com fundamento no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, o desembargador Ribeiro de… Continuar lendo Benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP

Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei

Via @trf1oficial | A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União em face da sentença que reconheceu a legalidade de pensão temporária recebida por filha de servidor público, prevista na Lei 3.378/58. A União sustentou que a impetrante recebe benefício de aposentadoria (RGPS) e que possui… Continuar lendo Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei

INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença a um segurado desde a data de início do benefício (DIB) até a data da cessação do benefício… Continuar lendo INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício

Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma adolescente de 17 anos pelo falecimento do pai. A sentença, publicada em 29/9, é da juíza Lívia de Mesquita Mentz. A jovem, representada pela sua mãe, entrou com ação solicitando o benefício… Continuar lendo Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai

Mantida concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de benefício de amparo assistencial para uma mulher. O INSS argumentou que a mulher não preenche os requisitos necessários para a obtenção do… Continuar lendo Mantida concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social

Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade

Prison interior

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e julgou um processo envolvendo a concessão de auxílio-reclusão após o benefício por incapacidade temporária recebido pelo segurado preso ter sido cessado. Confira abaixo a tese fixada pela TRU e, na sequência, leia o resumo do… Continuar lendo Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade

Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico

Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou do lar), obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa… Continuar lendo Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico

Juiz condena INSS a indenizar por negativa de benefício injustificada

Por Rafa Santos O artigo 48, caput, da Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por idade deve ser concedida para homens maiores de 65 anos e mulheres com 60 anos. A negativa do benefício sem justificativa válida gera danos morais que devem ser indenizados. Esse foi o entendimento do juiz Dirley da Cunha Júnior, da… Continuar lendo Juiz condena INSS a indenizar por negativa de benefício injustificada

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