Ex-companheira que recebia pensão de alimentos garante o direito à pensão por morte 11 de novembro de 2025
INSS terá de implantar BPC em benefício de idoso com deficiência física e em vulnerabilidade social 14 de junho de 2025
Valor da causa em ação possessória deve corresponder a benefício pretendido pelo autor 2 de junho de 2025
STJ: Crédito previdenciário recebido após divórcio pode ser incluído na partilha de bens 14 de maio de 2025
STJ: prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino 31 de março de 2025
Filho maior com deficiência intelectual poderá receber pensão mesmo que possa trabalhar 20 de março de 2025
STJ: Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena 18 de março de 2025
Órfãos de vítima de feminicídio têm direito à pensão especial até completarem 18 anos 4 de março de 2025
