Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo 26 de maio de 2025
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões 28 de fevereiro de 2024
Retenção de benfeitorias apresentada como pedido contraposto deve ser apreciada por juiz em imissão de posse 16 de setembro de 2023
Indenização a responsável por benfeitorias não recai sobre terceiro que utiliza a área para comércio 27 de junho de 2023
Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias 3 de dezembro de 2021
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em 3 anos a contar da rescisão do contrato 8 de fevereiro de 2021
