Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias 8 de outubro de 2020
Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro 14 de junho de 2019
Ocupação irregular de imóvel público acarreta no despejo e na perda de tudo o que for construído 25 de novembro de 2017
TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas 27 de setembro de 2015