Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico 21 de maio de 2024
Justiça determina exclusão de pai registral e inclusão de pai biológico em certidão de nascimento 13 de maio de 2023
Laboratório que apresentou resultado falso de paternidade é condenado por dano moral 5 de agosto de 2022
Justiça usa exames de DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira 19 de março de 2019
TJRS autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho 26 de julho de 2017
Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil 2 de maio de 2016
TJRN decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento 19 de dezembro de 2015