TRT2 valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa fé 7 de outubro de 2022
Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva 25 de abril de 2022
É possível a restituição de veículo apreendido antes da sentença, se comprovada a boa-fé do adquirente 25 de março de 2022
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros 10 de dezembro de 2021
Não há responsabilidade solidária de adquirente de boa-fé em razão da empresa vendedora não recolher ICMS 8 de novembro de 2021
Aquisição de veículo sem prévio registro de restrições afasta a fraude a execução 8 de setembro de 2021
