Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde 30 de agosto de 2021
Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé 2 de junho de 2021
Juiz julga improcedente pedido em Ação Pauliana por falta de comprovação de má-fé de devedores 8 de junho de 2020
STJ: boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do cliente 17 de maio de 2019
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato 14 de janeiro de 2019
