Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista 16 de dezembro de 2016
Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel 10 de maio de 2016
STF afasta decisão do TCU sobre devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT 10 de fevereiro de 2016
