Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé 25 de fevereiro de 2015
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada 21 de dezembro de 2014
Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé 15 de dezembro de 2014
Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé 2 de outubro de 2014
Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé 9 de setembro de 2014
