STJ suspende as ações de busca e apreensão de veículos com contrato de alienação fiduciária 20 de abril de 2022
STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado 12 de junho de 2019
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão 29 de novembro de 2018
TJ mantém decisão que indeferiu busca e apreensão de veículo por falta de provas da notificação regular 29 de agosto de 2018
TJPB mantém decisão que indeferiu busca e apreensão de veículo por falta de provas da notificação regular 12 de agosto de 2018
Veículo financiado não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas 17 de junho de 2017
