TJ-MT afasta busca e apreensão de veículo após reconhecer cobrança de juros abusivos 20 de fevereiro de 2026
Prazo de 5 dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão 27 de agosto de 2025
STF autoriza busca e apreensão, sem decisão judicial, pelos bancos de veículos financiados de devedores 3 de julho de 2025
STJ anula busca domiciliar baseada apenas em alegação policial de confissão espontânea 22 de maio de 2025
TJSC: Banco é condenado a indenizar após busca e apreensão ilegal motivada por cláusula abusiva 3 de abril de 2025
Comprador evita busca e apreensão de veículo ao comprovar boa-fé na aquisição 14 de fevereiro de 2025
Justiça suspende busca e apreensão de veículos de produtor rural em recuperação judicial 6 de agosto de 2024
