A figura do cabo eleitoral, aquela que é contratada para prestar serviços na campanha eleitoral dos partidos e políticos, pode cobrar os pagamentos não efetuados pelos seus serviços prestados diretamente na Justiça do Trabalho.. Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a competência material da Justiça do Trabalho para julgar… Continuar lendo Cabo eleitoral pode cobrar dívidas de campanha de políticos na Justiça do Trabalho
TJPB: Rompimento de cabo de energia leva concessionária indenizar agricultor A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de R$ 8.259,34, bem como ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$… Continuar lendo TJPB: Rompimento de cabo de energia leva concessionária indenizar agricultor
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sky Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor por realização de contrato e cobranças por serviço fraudulento. O autor, consumidor, relatou que desde setembro de 2020 passou a receber ligações de cobrança de débito da ré, decorrente de contrato supostamente celebrado pelas partes… Continuar lendo Empresa de internet e TV a cabo deverá indenizar consumidor vítima de fraude
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou ilegal a cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo, prolatada em comarca do planalto catarinense, com a obrigação da empresa responsável pela prestação dos serviços em restituir em dobro os valores cobrados indevidamente de seus clientes. O Ministério Público foi… Continuar lendo TJSC confirma ilegalidade na cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma distribuidora de energia pague indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um homem que sofreu queimaduras ao ser atingido por cabo de energia que se rompeu. A empresa também deve pagar pensão mensal vitalícia equivalente… Continuar lendo Distribuidora de energia indenizará pessoa ferida por cabo elétrico
A Celg Distribuição S.A. terá de indenizar Zuza Ribeiro Rosa por danos morais, em R$ 6 mil, e danos materiais, em R$ 18.504,00. Ela teve seu carro incendiado quando um cabo de alta-tensão se rompeu, atingindo-o em um estacionamento. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)… Continuar lendo Mulher que teve o carro incendiado por cabo de energia será indenizada
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação movida por empresa de ortopedia contra companhia de telecomunicações, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.240,00 de reparação dos danos causados à fiação telefônica durante instalação de TV a cabo. A empresa autora afirma que… Continuar lendo Empresa é condenada por danos à fiação em instalação de TV a cabo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença da juíza de Silvânia, Aline Vieira Tomás, que condenou a Celg Distribuição S.A. (Celg D) a indenizar Rogério Reinaldo Ramalho e Rodrigo Tiago Ramalho em pouco mais de R$ 92 mil, por danos morais e materiais.… Continuar lendo Celg tem de indenizar por morte causada por cabo de energia
Empresário que teve seu nome inscrito no SERASA devido à cobrança de débito inexistente deverá ser indenizado pela NET Serviços de Comunicação S.A em R$ 7.240,00 a título de danos morais. Além disso, receberá R$ 8.660,00 por danos materiais. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS. Caso O ingresso na Justiça teve… Continuar lendo Empresa de comunicação responsabilizada por contratação fraudulenta de TV a cabo
