Havendo disputa judicial no inventário, cada herdeiro paga os honorários do seu advogado 21 de junho de 2021
Aviso prévio proporcional é de 30 dias e mais 3 dias para cada ano trabalhado, incluindo o primeiro ano de serviço 22 de março de 2017
Cortadora de cana tem reconhecido direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados 27 de janeiro de 2017
Reserva de vagas para negros em concursos públicos deve ser definida por cada Poder e órgãos do RS 15 de abril de 2015
Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho 21 de janeiro de 2015
Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um 24 de julho de 2014
Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada 22 de julho de 2014
