STF: Prazo de validade de concurso é data-fim para aprovado em cadastro reserva buscar nomeação 18 de setembro de 2020
Caixa deve excluir de cadastro de devedores correntista com dívida de R$ 120 mil por taxas de conta inativa 9 de julho de 2020
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente 2 de março de 2020
Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias 10 de dezembro de 2019
STJ: limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida 16 de setembro de 2018
Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação 25 de abril de 2017
