Demora atribuída à Receita Federal no desembaraço afasta cobrança de taxas aeroportuárias 16 de abril de 2026
Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada 28 de março de 2024
É nula a pena de perdimento de veículo quando o valor da mercadoria transportada é menor que o do carro 9 de novembro de 2023
Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida 14 de março de 2023
Liminar suspende multa aplicada com base na lei da tabela mínima para frete de caminhão 11 de novembro de 2022
Permitida acumulação de cargos na área da saúde independente de carga horária semanal 15 de março de 2021
STJ afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos 12 de novembro de 2018
Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado 6 de janeiro de 2017
