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Julgada improcedente ação de improbidade contra servidor que atuou em dois cargos públicos 24 de junho de 2024
É possível acumular 2 cargos de técnico de enfermagem com jornada superior a 60 horas 14 de setembro de 2022
STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB 29 de setembro de 2021
