Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos 21 de fevereiro de 2021
Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa 19 de julho de 2020
Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários 26 de março de 2020
Presidente do STF suspende ordem de exoneração de servidores comissionados de Barueri (SP) 3 de outubro de 2019
